Política de Privacidade


Esta Política de Privacidade aplica-se ao website www.aseita.pt.


A. PARTE GERAL

No âmbito dos serviços e comunicações disponibilizados pel’A Seita, com sede na Rua General Humberto Delgado, nº2, 5C, 2685-340, Prior Velho, sob o número único de matrícula de identificação de pessoa coletiva 515 555 118, sob o nome A SEITA, CRL; enquanto responsável pelo tratamento, poderá requisitar aos utilizadores a disponibilização de dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à A Seita identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”).

Através da presente Política de Privacidade, A Seita presta ao Utilizador, nos termos do seu direito à informação estatuído no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 58/2019, 8 de agosto), informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos seus Dados Pessoais.


1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1.1. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

A A Seita procede à recolha e tratamento de dados pessoais de utilizadores (clientes, visitantes, vendedores e afiliados) com vista à prossecução das finalidades para os quais estes foram recolhidos.
Assim, procede-se à recolha dos seguintes dados:


1.2. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A Seita poderá recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

Recolha direta: presencialmente, por telefone, por email, através do Site ou a partir das credenciais de acesso das redes sociais (social login);

Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.


2. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, tal como sucede com as plataformas de comunicação e redes sociais, com a exceção das seguintes situações:


2.1. SUBCONTRATANTES

No âmbito do tratamento dos dados pessoais, A Seita recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome d’A Seita, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 58/2109, 8 de agosto), bem como na presente Política de Privacidade.

Qualquer subcontratante no presente âmbito não poderá transmitir os dados pessoais dos Utilizadores a outras entidades sem que A Seita tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia.

A Seita assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todos os subcontratantes ficam vinculados através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares e os direitos e obrigações das partes.

2.2. OUTROS DESTINATÁRIOS

A Seita pode ainda comunicar dados pessoais a outras entidades terceiras não qualificadas como subcontratantes. Estas entidades estão sujeitas ao dever de confidencialidade e não poderão transmitir os dados pessoais do Utilizador a outras entidades sem que A Seita tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal. Nos termos legais aplicáveis, A Seita poderá transmitir ou comunicar os dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e A Seita, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que A Seita esteja sujeita, ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da A Seita ou de terceiros. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos todos os esforços considerados razoáveis para que o destinatário utilize os dados pessoais de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.


3. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, A Seita compromete-se a assegurar que os dados por si tratados são:

4. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os tratamento de dados efetuados pel’A Seita são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

A Seita compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais é apenas feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios de proteção de dados mencionados.

Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pel’A Seita com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pel’A Seita com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.


5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DO DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal e específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.


6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em termos gerais, A Seita trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:


7. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento de dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, A Seita compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.



8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Por regra, A Seita não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Porém, caso esta transferência seja necessária para cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, A Seita compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.




B. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)


9. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A Seita garante meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter d’A Seita a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento e dos prazos de conservação desses dados.


10. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.


11. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO DE SER ESQUECIDO”)

O Utilizador tem o direito de obter, por parte d’A Seita, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:


Nos termos legais aplicáveis, A Seita não tem a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que A Seita esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito d’A Seita num processo judicial.

Quando A Seita tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito de apagamento, compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.


12. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter, por parte d’A Seita, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):


Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa de direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.


13. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham fornecido À Seita, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (sempre que aplicável).


14. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base nos interesses legítimos d’A Seita.

Quando os dados pessoais do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Para este efeito, A Seita cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:


15. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

Os direitos relativos à proteção de dados podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com A Seita, através do email admin@aseita.pt.

A Seita dará resposta por escrito ao pedidos do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 2 meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, A Seita reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Para mais esclarecimentos, poderá contactar A Seita, através do email: admin@aseita.pt.

Adicionalmente, poderá sempre apresentar a sua reclamação à Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados – Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e email: geral@cnpd.pt.


16. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, A Seita compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador sem demora injustificada.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:


C. PARTE FINAL


18. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Seita reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no fundo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.


19. LEI E FORO APLICÁCEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamento aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com o tratamento de dados pessoais do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis





Data: 18/10/2020